Não conhecido declarações factuais Cerca de Fernanda Tórtima



Este posicionamento por mim adotado e já naquela oportunidade externado, na habilidade por Presidente da Comissãeste de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ, nãeste implicou emissãeste por juízo de valor acerca Destes fatos ocorridos antes da chegada do representante do minha e sua entidade por Classe pelo local.

Por outro lado, as entrevistas por ele gentilmente concedidas, se observadas corretamente, tais como fonte por doutrina, fazem ver qual a teoria do domínio do fato parece ter sido utilizada equivocadamente em o julgamento da Ação Penal 470.

Por resto, no caso brasileiro, a teoria Destes aparelhos organizados de poder sequer seria adequada, como 1 aparato organizado do poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organização alheia ao direito, isto é, algo tais como um grupo terrorista, um estado dentro do Estado, e não um partido político legalmente reconhecido.

A teoria do domínio do fato ainda é pouco utilizada em julgados brasileiros. Não se pode deixar do lamentar que aparentemente se tenha recorrido ao seu uso de forma equivocada em 1 julgamento por tamanha repercussãeste. A preocupação nãeste é unicamente com as consequências do erro no caso por que estamos falando, mas sim com sua própria reprodução, possivelmente identicamente conjuntamente errônea, em milhares por decisões judiciais a serem proferidas no País.

Artigo elucidador e do extrema valia como em algum momento sãeste as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente pelo presente momento quando a aludida teoria tem sido aplicada do modo tãeste questionável.

Saiba como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, regalia adequado. Já no julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, além do se lançar, de maneira absolutamente descontextualizada, de que determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nunca se chegou a indicar do que FORMATO se pretendeu utilizar a teoria em questãeste.

A teoria do domínio do fato serve apenas à distinçãeste entre autores e partícipes de um crime, após deter sido devidamente demonstrado terem ESTES acusados concorrido para sua própria realizaçãeste.

Este relator do processo, desembargador Abel Gomes, impediu este silêncio e passou a palavra ao Ministfoirio Público, este de que deu início a discussões e terminou utilizando voz por prisãeste ao advogado.

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Abel Gomes fez questãeste por esclarecer a Fernanda Lara Tórtima frase posta em uzo pouco depois do lançar voz do prisão ao advogado e noticiada pela revista Consultor Jurídico nesta terça: "A senhora está sendo bucha por canhãeste por 1 grupo de advogados que vêm a partir de o início do processo querendo atingir o julgamento usando adiamentos e suspensões", disparada em direçãeste à advogada Fernanda, nesta terça-feira, quando ela pediu adiamento da sessãeste por conta do mal manter-se gerado após a voz do prisão contra este criminalista.

A tese nãeste é complexa: uma vez comprovado – e somente após isso – que determinado acusado contribuiu de modo a a prática criminosa, verifica-se se ele este fez dominando ESTES fatos.

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mãeste do conceito do domínio do fato para qual se conclua terem os acusados atuado como autores ou simples partícipes.

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Em instante algum manifestei-me a respeito do alegado cometimento do crime de desacato por Parcela do advogado envolvido pelo incidente e, conseqüentemente, menos ainda A cerca de este do abuso de autoridade qual, segundo certos advogados presentes, teria sido cometido pelo Desembargador Federal Abel Gomes.

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